Estrutura organizacional

Secretaria de Meio Ambiente

Secretário: Hugo José Borges de Jesus
Endereço: Rua Dirceu de Mendonça, n° 369, Centro
Telefone: 62 3553-8555
E-mail: semma.hidrolandia@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
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Conselho Meio Ambiente

Presidente: Hugo José Borges de Jesus
Endereço: Rua Dirceu de Mendonça, n° 369, Centro
Telefone: 62 3553-8555
E-mail: semma.hidrolandia@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão competente para executar as ações de política ambiental segundo as diretrizes da Constituição da República e da Lei Orgânica deste Município, bem como a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação, competindo-se especialmente:


I – manter e cumprir prioritariamente a política de meio ambiente;


II – coordenar as ações de fiscalização do meio ambiente e bem assim das demais siglas a ela vinculada;


III – execução de medidas que visem a proteção de rios, lagos e do ecossistema, dentro do território do município, fazendo cumprir a legislação em vigor e manter intercâmbio com os órgãos de defesa ambientar, especialmente com a FEMAGO, IBAMA e Polícia Florestal;


IV – desenvolver ações para defesa, controle e preservação meio ambiente;


V – desenvolver ações que vise o reflorestamento;


VI – planejar arborização do perímetro urbano da Sede e seus distritos;


VII – catalogação, estudo, análise e recuperação de nascentes;


VIII – recuperação de rios, córregos e lagos;


IX – fiscalização de estudos para descarga de lixo e esgoto;


X – Orientar e notificar os proprietários lindeiros às margens dos rios e córregos da sede do município e dos distritos, com referência as edificações de seus prédios, a limites determinados pela lei, no sentido de observar o escoamento natural das águas pluviais evitando-se com isso as enchentes.


XI – executar outras atividades regularmente ordenadas ou delegadas pelo Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Interesse Público.

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