Competências

A Secretaria de Municipal de Educação, Cultura e Lazer é o órgão encarregado de exercer a política educacional do município, com especial atenção a Educação Básica, velar pelo treinamento dos professores e pessoas de apoio, realizar inovações didáticas e pedagógicas que venham ao encontro dos interesses da comunidade inclusive de natureza econômica, promover o bem-estar do estudante na escola e na sociedade, articular-se com a sociedade, visando a integração comunidade-escola, sendo-lhe atribuídas na área da Cultura a promoção dos bens culturais, das tradições históricas, do cultivo das ciências, das letras, das artes cônicas, plásticas e musicais, velar pela preservação do patrimônio histórico e cultural, sem prejuízo do zelo manutenção da identidade cultural do Município, segundo as diretrizes da Constituição da República e da Lei Orgânica deste Município, bem como a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação, competindo-se especialmente:

I – realizar o planejamento, organização e gestão escolar;

II – promover o atendimento obrigatório, gratuito e especializado aos portadores de necessidades especiais;

III – promover o atendimento a educação básica, através de programas de suplementares de matérias escolares, transporte e alimentação;

IV – viabilizar o quadro de profissionais em nível econômico, social e moral à altura de suas funções;

V – garantir o cumprimento das normas gerais de educação nacional;

VI – garantir a promoção dos bens culturais;

VII – Valorizar a cultura local.

VIII –preservar as manifestações de cultura desportivas populares;

IX – elaborar um calendário de eventos esportivos;

X – zelar pela autonomia das entidades esportivas, dirigentes e associações quanto ao seu funcionamento e organização;

XI – privar pela destinação de recursos públicos para promoção prioritária de desporto educacional;

XII – primar pelo tratamento diferenciado para o desporto profissional e não profissional.

XIII – atuar como agente de integração junto às Instituições Estaduais, Federais e Privadas que atuem nas áreas esportivas, desenvolver e fomentar estudos para formalização de convênios com as entidades mencionadas;

XIV – executar outras atividades regularmente ordenadas ou delegadas pelo Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Interesse Público